O ministro português da Administração Interna, José Luís Carneiro, elogiou esta quarta-feira o novo acordo de mobilidade na CPLP. Este é “um passo importante para facilitar a circulação de pessoas”, afirma.
Portugal tem demonstrado uma grande abertura para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que procuram o país. As palavras são de José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, que, em declarações à DW África, salientou que Portugal foi um dos primeiros a impulsionar o acordo de mobilidade na comunidade.
“É mesmo o passo mais significativo do ponto de vista da mobilidade dos cidadãos que compõem o conjunto da CPLP, que era um objetivo pioneiro daqueles que, na altura, decidiram fundar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, salientou o ministro.
Em declarações à imprensa estrangeira em Portugal, o ministro frisou ainda que Lisboa esteve na linha da frente na aprovação dos mecanismos para a implementação do acordo de mobilidade: “Garantimos, nomeadamente, que para efeito de estudo, de investigação, de procura de trabalho, e para investir, seja dispensado o visto do próprio Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF]. Portanto, a partir de agora, naturalmente que as respostas serão muito mais agilizadas e serão de uma grande abertura para aqueles que procuram Portugal para estudar, para trabalhar, para realizar os seus investimentos e para realizar as suas vidas.”
Nova lei já no próximo ano!
A nova arquitetura normativa entrará em vigor em Portugal a partir de janeiro de 2023. De acordo com o ministro, para facilitar as entradas e a circulação, a nova lei estabelece que o atendimento de estrangeiros que queiram tratar das respetivas autorizações de residência passará a ser feito na nova Agência para as Migrações e Asilo.
Para acabar com as demoras e dar uma melhor resposta aos processos, os casos de renovação passarão a ser feitos a partir de 2023 no Instituto de Registos e Notariado, que existe em todos os concelhos do país. “E fundamentalmente o que fará a PSP, a GNR, com a supervisão dos inspetores do SEF, é garantir a segurança de fronteiras”, explicou o ministro.
Além de Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São e Tomé e Príncipe já ratificaram o acordo de mobilidade, aprovado na XXVI Reunião do Conselho de Ministros da comunidade, decorrida em Luanda, em julho de 2021. Este ano, Angola, Moçambique e Timor-Leste depositaram os respetivos instrumentos de ratificação na sede da CPLP, em Lisboa.
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