Leis e Imigração

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Standard Visitor: saiba o que é e como funciona

Para entrar na Inglaterra ou em qualquer outro país do Reino Unido, mesmo vindo de um país europeu, você terá de passar pela imigração. A autoridade da imigração, na sua chegada, carimbará o seu passaporte e você normalmente poderá permanecer no país por até 6 meses. Requisitos para entrar na Inglaterra Brasileiros viajando a turismo por períodos inferiores a 6 meses não precisam solicitar, antes da viagem, um visto para entrar na Inglaterra. O processo de obtenção do visto de Standard Visitor é todo feito na sua chegada, geralmente no aeroporto. No entanto, as autoridades de imigração podem solicitar a você os mesmos documentos que são solicitados para emissão do visto prévio. Assim, você pode ter de provar que você: é realmente um visitante (ou seja, que não pretende morar no país) tem intenção de deixar o Reino Unido após sua visita e tem recursos suficientes para se hospedar e se manter sem ter de recorrer ao trabalho ou aos cofres públicos; ou que será sustentado por familiares ou amigos tem recursos para cobrir os custos de sua viagem de volta ou de continuação O que você não pode fazer fazer um trabalho remunerado ou não remunerado para uma empresa do Reino Unido ou como autônomo morar no Reino Unido por longo período de tempo por meio de visitas frequentes reivindicar fundos públicos (benefícios) fazer um curso de estudo que dure mais de 6 meses casar ou registrar uma parceria civil, ou notificar o casamento ou parceria civil. Mudanças devido ao coronavírus As fronteiras do Reino Unido permanecem fechadas para turistas vindos do Brasil (e de uma série de outros países). Cidadãos britânicos e residentes no país podem entrar, mas devem se sujeitar a uma quarentena de 11 noites em um hotel. Fontes: www.londresparaprincipiantes.com  www.gov.uk Imagem: Freepik

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Empregadores podem lembrar seus funcionários do Settlement Scheme

Faltam menos de 50 dias para o prazo final de 30 de junho de 2021 para que os pedidos sejam feitos ao EU Settlement Scheme.  Todos os cidadãos da UE, EEE e suíços e seus familiares que residiam no Reino Unido até 31 de dezembro de 2020 devem se inscrever sem demora para que possam continuar a trabalhar, estudar e ter acesso a cuidados de saúde e benefícios gratuitos no Reino Unido após 30 de junho de 2021. Se você é empregador, não é sua responsabilidade garantir que seus funcionários da UE se candidatem, mas você pode desempenhar um papel, lembrando-os do prazo que se aproxima e divulgando as informações no kit de ferramentas do empregador disponível em GOV.UK. Você não precisará realizar verificações retrospectivas do direito ao trabalho nos funcionários existentes após o prazo final de 30 de junho de 2021. No entanto, a partir de 1º de julho, os novos funcionários da UE, EEE e Suíça que você contratar precisarão demonstrar seu direito de trabalhar com o status pré-estabelecido ou estabelecido, ou com um visto de acordo com o sistema de imigração baseado em pontos.   Fonte: Home Office UK

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MINUTO LEGAL: Imigração

O governo britânico atualizou orientações sobre o Settlement Scheme. Uma delas foi sobre os locais onde você pode obter seu documento de ID biométrico digitalizado. As informações são de UK Government.  * O UK Home Office freta seu primeiro vôo de deportação para o Vietnã. O vôo deve decolar na quarta-feira, embora não esteja claro por que o governo decidiu remover os cidadãos vietnamitas em um momento em que as deportações estão em um nível historicamente baixo devido à pandemia. As informações são de The Guardian.  * As empresas britânicas estão sendo alertadas de que o direito ao visto do Reino Unido a multas de trabalho voltou. Em meio à pandemia, o Home Office não emitiu multas de direito ao trabalho durante a maior parte de 2020. No entanto, no último trimestre do ano passado, 77 multas foram emitidas. As informações são de Work Permit.  Imagem: Freepik

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É possível trabalhar no Reino Unido com visto de estudante

O Visto de Estudante Tier 4 permite que o estudante trabalhe legalmente durante o período de estudo se o tipo de curso que estiver matriculado for de ensino superior, ou seja, graduação ou pós-graduação no Reino Unido. Além disso, para trabalhar legalmente a universidade que estiver estudando deve ser reconhecida pelo governo britânico como uma HEI (Higher Education Institution). Os estudantes podem trabalhar  20 horas semanais no período letivo e, em tempo integral, 40 horas no período de férias. Não é permitido trabalhar se o programa de estudos for um curso de inglês, mesmo se estiver com o visto de estudante Tier 4. Requisitos –  O Visto de Estudante Tier 4 é um dos principais tipos de visto para estudar no Reino Unido. É válido para estudantes estrangeiros com mais de 16 anos que queiram estudar no Reino Unido. Este visto está disponível para brasileiros e deve ser solicitado no Brasil antes da viagem e só vale para alguns tipos de cursos e instituições na Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte O Tier 4 também é baseado no novo sistema de pontuação do Reino Unido. Assim, para o candidato solicitar esse visto é preciso atingir 40 pontos.  Sendo 30 pontos adquiridos por meio de uma carta chamada CAS (Confirmation of Acceptance for Studies) e que deve ser emitida pela instituição de ensino do Reino Unido, e os outros 10 pontos devem ser completados por comprovação financeira para se manter no Reino Unido, durante o período de estudo. Outro requisito importante para se candidatar para é o nível de inglês. O estudante deve ter conhecimentos do idioma correspondente ao nível B1 (intermediário) ou mais. Será preciso prestar um exame oficial de proficiência da língua inglesa reconhecido pela imigração britânica. Imagem: Freepik

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Startup Visa: como solicitar e quais benefícios

O governo do Reino Unido permite a entrada de imigrantes empreendedores, investidores e pessoas talentosas no país com o visto Startup. São várias as categorias desse visto, dependendo do seu nível de habilidades e contribuição financeira. Para adquirir este visto você deve ser endossado por um órgão autorizado como uma instituição de ensino superior ou uma organização empresarial com um histórico de apoio a empreendedores do Reino Unido. Além disso, você deve ser capaz de mostrar que sua ideia de negócio é original, inovadora e viável. O visto é concedido por um período inicial de dois anos. Você pode se candidatar estando fora do Reino Unido ou, se já estiver aqui, alterar para a rota de Start-up Visa a partir do Tier 1 (Graduate Entrepreneur), Tier 2 and Tier 4 (General), sujeito a certas restrições. Alguns benefícios do Startup Visa: Flexibilidade de trabalho: Você pode trabalhar para empresas externas ao lado do desenvolvimento da sua ideia de Start-up. Isso lhe dá uma chance particularmente boa de adquirir habilidades adicionais e fazer melhor em seu empreendimento de Start-up. Traga membros da família: Outra vantagem é que você pode trazer a sua família · Mudar de/para outras rotas de visto: Você pode mudar para e do  Start-up Visa  de e para qualquer visto de trabalho de nível 2, visto de estudante geral nível 4 e visto de visitante padrão, sujeito a algumas restrições. Inscrever-se como parte de uma equipe empreendedora: Você pode se candidatar como um único solo, ou trabalhar em conjunto como parte de uma equipe empreendedora. Sem restrições de segmento de negócios: Ao contrário do prévio Tier 1 (Graduate Entrepreneur), não há restrições de categoria de negócios, por exemplo, relacionadas ao desenvolvimento de propriedades. A ideia precisa ser suficientemente inovadora, viável e escalável.  

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Rota de pós-graduação para estudantes internacionais abre em julho de 2021

A nova rota de pós-graduação abrirá inscrições em 1º de julho de 2021, permitindo que o Reino Unido escolha os melhores estudantes internacionais para que, de acordo com o governo, continuem a contribuir com a sociedade e a economia do país. Os alunos internacionais devem ter concluído um curso elegível em uma instituição de ensino superior do Reino Unido, com um histórico de conformidade com os requisitos de imigração do governo para se candidatarem à rota de graduação. Esses alunos poderão trabalhar ou procurar trabalho após os estudos por um período máximo de 2 anos, ou 3 anos para alunos de Doutorado. O lançamento da nova rota de pós-graduação confirma a proposta do governo de implementar um sistema de imigração baseado em pontos, que atrairá talentos e garantirá que as empresas possam recrutar os mais qualificados de todo o mundo para impulsionar o economia. Funcionará para todo Reino Unido, garantindo também que comunidades na Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte possam se beneficiar. A rota de Pós-Graduação não será patrocinada, o que significa que os candidatos não precisarão de uma oferta de emprego para se candidatar a essa rota. Não haverá exigência de salário mínimo nem limite de números. Os graduados na rota serão capazes de trabalhar com flexibilidade, mudar de emprego e desenvolver sua carreira conforme necessário. Fonte: Homme Office UK

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Novas regras e como ser um patrocinador licenciado

Os interessados em se registrar como um patrocinador licenciado para contratar profissionais que vivem fora do Reino Unido, devem obedecer ao novo sistema de imigração baseado em pontos pós-Brexit. Já as pessoas contratadas precisam atender a determinados requisitos de trabalho, salário e idioma. Isso não se aplica ao contratar cidadãos irlandeses ou cidadãos da UE que já vivam no Reino Unido até 31 de dezembro de 2020. Eles e seus familiares são elegíveis para se candidatarem ao EU Settlement Scheme e têm até 30 de junho de 2021 para fazer uma solicitação. Como medida de transição para o período até 30 de junho de 2021, os empregadores devem continuar a aceitar os passaportes e carteiras de identidade nacionais válidos de todos os cidadãos da UE como prova do seu direito ao trabalho. Para ajudar as empresas do Reino Unido que estão pensando em recrutar, o Home Office publicou novos pontos: Workforce and Labour Supply Handbook – Auxilia os empregadores e fornecedores de trabalho contingente a compreender o novo sistema de imigração e garantir o cumprimento da legislação. The Right to Work leaflet – Os empregadores podem compartilhar para esclarecer os requisitos aos funcionários da UE. Isso fornece informações aos indivíduos sobre seus direitos e obrigações, dependendo de quando chegaram ao Reino Unido. As inscrições de patrocinador licenciado, mais informações sobre o sistema de imigração baseado em pontos e as rotas disponíveis estão no guia de imigração do empregador em GOV.UK. Fonte: Homme Office Uk Imagem: Freepik

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Evidência de relacionamento: como trazer seu cônjuge para o Reino Unido

Os europeus que vivem no Reino Unido e se casaram antes de 31 de dezembro de 2020 podem trazer seus cônjuges ou parceiros de união estável para viver no país. Para isso é necessário já ter aplicado o settled ou pre-settled. Após comprovar o período obrigatório de vivência no Reino Unido, tanto o europeu quanto os seus familiares podem adquirir o direito de residência permanente. Para isso também é preciso comprovar o seu vínculo com o membro da família e que seu relacionamento ainda existe na data em que se inscreveu para adquirir esse visto. Você só precisará comprovar esse vínculo se não tiver um documento relevante que mostre que você é cônjuge ou parceiro civil de um cidadão do EEE, Suíça ou da Irlanda do Norte. Esse documento pode ser: uma licença de família ou um cartão de residência. Já os europeus que têm uma certidão de casamento com a data após 31 de dezembro de 2020, o cônjuge poderá aplicar para o visto dentro da Lei Britânica, UK Immigration Rules e não mais pelo settlement scheme. É importante notar que todos os vistos terão que ser aplicados no país de origem do solicitante, além de que não é mais permitido migrar do visto de turista para qualquer outro tipo de visto de dentro do Reino Unido. Pre-Settled ou Settled É indicado para cidadão europeu; brasileiro casado com cidadão europeu ou brasileiro com cartão residência morando no Reino Unido continuamente por 5 anos no caso do Settled ou por menos de 5 anos no caso do Pre-Sttled. Todos podem aplicar direto pelo site do Governo britânico até 30 de junho de 2021, desde que tenha residido no Reino Unido nos últimos seis meses. LondonHelp4U Há 19 anos a Londonhelp4U ajuda imigrantes em aplicações de vistos e cidadanias. Nossa equipe especialista gerencia cada detalhe do seu caso para garantir que a aplicação tenha grandes chances de sucesso. Se você deseja mais informações ou quer marcar uma consulta, entre em contato conosco: UK 020 7636 8500, Brasil (11) 3283 0906, HelpLineUK 24h + 44 78 91764830 ou por e-mail: info@londonhelp4u.co.uk Imagem: Freepik

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Global Talent Visa: Reino Unido quer atrair talentos globais

Criado em 2020 pelo governo do Reino Unido, o Global Talent Visa é um visto de trabalho que busca atrair profissionais brilhantes que possam contribuir em pesquisas, desenvolvimento e inovação no país. Esses talentos precisam ter especialização basicamente nas categorias: Academia e Pesquisa; Artes e Cultura; e Tecnologia Digital. Apesar de facilitar a entrada e a mobilidade profissional no país, existe um processo a ser seguido para conquistar o Global Talent Visa. É permitido se inscrever depois de ter conseguido um endosso de órgãos profissionais específicos para provar que é um profissional em potencial na área de interesse. Inscrição Você pode se inscrever ao endosso e ao visto ao mesmo tempo, mas se o endosso é negado o seu visto também será negado. Nesse caso, você não é reembolsado pelas taxas pagas. O máximo de antecedência que você pode solicitar o visto são três meses antes da data que você pretende viajar para o Reino Unido. Após a solicitar o visto a resposta deve ser dada de uma a três semanas se você estiver fora do Reino Unido ou em até oito semanas se já estiver no Reino Unido. Tempo de permanência Este visto depende se o solicitante já está no Reino Unido ou não. De maneira geral, a inscrição de fora do país permite a permanência de cinco anos e quatro meses e de dentro do país, a permanência de até cinco anos. Essa estadia também pode variar de acordo com a sua área. Documentos Para a inscrição é necessário: passaporte válido; teste de tuberculose caso o seu país de origem esteja na lista do governo do Reino Unido e tradução certificada para o inglês de qualquer documento em outro idioma. LondonHelp4U Há 19 anos a Londonhelp4U ajuda imigrantes em aplicações de vistos e cidadanias. Nossa equipe especialista gerencia cada detalhe do seu caso para garantir que a aplicação tenha grandes chances de sucesso. Se você deseja mais informações ou quer marcar uma consulta, entre em contato conosco: UK 020 7636 8500, Brasil (11) 3283 0906, HelpLineUK 24h + 44 78 91764830 ou por e-mail: info@londonhelp4u.co.uk  Imagem: Freepik

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Cidadania britânica: quem tem direito e como solicitar

Para viver legalmente na Inglaterra você precisa de um visto específico de acordo com o motivo da sua residência, a não ser que você já tenha a cidadania britânica. Existem diferentes caminhos para solicitar a cidadania (ou ‘naturalização’). – Nascimento no Reino Unido Uma criança não obtém automaticamente a cidadania britânica se tiver nascido no Reino Unido e seus pais forem estrangeiros. Contudo, se essa criança viver no país por no mínimo 10 anos seguidos desde a data do nascimento no Reino Unido, tem direito a cidadania britânica, mesmo que os pais estejam vivendo ilegalmente. – Casamento ou parceria civil Para se candidatar como cônjuge ou parceiro civil de um cidadão britânico, você deve ter vivido no Reino Unido nos últimos 3 anos e ter um dos documentos requeridos pelo governo. – Licença de permanência por tempo indeterminado (ILR) Normalmente é permitido solicitar ILR depois de morar no Reino Unido por 5 anos. Após obter o documento é necessário viver por 12 meses consecutivos no Reino Unido. – ´Status liquidado´ sob o Settlement Scheme Se você e um membro da sua família são da UE, EEE ou Suíça, você pode solicitar ‘status estável’ depois de morar no Reino Unido por 5 anos. O status de liquidação também é conhecido como ‘licença indefinida para permanecer sob o regime de liquidação da UE’. – Residência permanente e cidadania Normalmente pode requerer a cidadania britânica se você viveu no Reino Unido nos últimos cinco anos. Além disso, pessoas que tenham a residência permanente, sejam da União Europeia e tenham licença indefinida para permanecer no país no último ano também podem solicitar a cidadania britânica. Em alguns casos também é possível se qualificar para solicitar a cidadania se tem um pai britânico; tem outro tipo de nacionalidade britânica;  é apátrida ou já renunciou da sua cidadania. LondonHelp4U Há 19 anos a Londonhelp4U ajuda imigrantes em aplicações de vistos e cidadanias. Nossa equipe especialista gerencia cada detalhe do seu caso para garantir que a aplicação tenha grandes chances de sucesso. Se você deseja mais informações ou quer marcar uma consulta, entre em contato conosco: UK 020 7636 8500, Brasil (11) 3283 0906, HelpLineUK 24h + 44 78 91764830 ou por e-mail: info@londonhelp4u.co.uk Imagem: Freepik

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