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Minuto legal: Tudo sobre o início do Brexit

Depois de meses de tensão e especulação, o Brexit finalmente teve início na última quarta. Confira as principais noticias da semana no nosso Minuto Legal.

Carta que deu início ao Brexit é enviada a União Europeia
A primeira-ministra Theresa May deu início ao artigo 50 do Tratado de Lisboa na quarta-feira (29), oficializando a saída do Reino Unido da União Europeia, após 44 anos de união com o grupo. Tim Barrow, embaixador do Reino Unido na União Europeia, entregou pessoalmente uma carta de seis páginas de Theresa May ao presidente do Conselho da UE, Donald Tusk, em Bruxelas. Dessa maneira, o Reino Unido tem até março de 2019 para chegar aos acordos necessários com a União Europeia e deixar o grupo. Após a entrega da carta, a primeira-ministra discursou na Câmara dos Comuns. Ela disse que a Grã-Bretanha agora fará suas próprias decisões e suas próprias leis.

Uniao Europeia diz que objetivo é reduzir danos e proteger imigrantes
Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, fez pronunciamentos na quarta e na sexta sobre o início do Brexit e enviou um documento para os 27 países membros da UE sobre futuros procedimentos. O documento diz que o objetivo é “preservar os interesses dos países, os seus cidadãos e os seus negócios”.  Tusk declarou que, embora as negociações sejam “difíceis, complexas e, por vezes, até mesmo conflituosas”, a UE não “seguirá uma abordagem punitiva”. Ele disse que o Brexit já foi punição suficiente para o Reino Unido.

Livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido
Segundo informações da União Europeia, a livre circulação de pessoas entre Europa e Reino Unido deve ser mantida até março de 2019, data para o fim das negociações do Brexit. Em entrevista após a entrega da carta na quarta (29), Theresa May admitiu considerar que a livre circulação se mantenha mesmo após o Brexit. Michael Gove, um dos principais articuladores do Brexit, também declarou que prevê que os cidadãos da UE serão capazes de “circular livremente” dentro e ao redor do Reino Unido após a conclusão do Brexit.  “Uma das coisas que eu pretendo depois de deixar a União Europeia, é que os cidadãos da UE se desloquem livremente para o Reino Unido. Eles apenas não terão os mesmos direitos de trabalhar e garantir o acesso a serviços públicos e benefícios sociais”, disse ele durante um evento em Dublin.

Reino Unido começa seu plano de mudanças de leis
Na quinta (30), foi divulgado a “Great Repeal Bill”, documento que faz parte do White Paper e que indica como o Reino Unido pretende fazer a transição das leis europeias para as leis britânicas. As principais mudanças dizem respeito aos direitos dos trabalhadores, leis de proteção ambiental e direitos dos consumidores.  David Davis, secretário do Brexit, disse que o projeto permite que empresas e cidadãos tenham acesso as mudanças “sabendo que as regras não mudarão do dia para a noite”, quando o Reino Unido deixar de fato a União Europeia, até lá, as leis europeias devem permanecer vigentes.

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Imigrantes ficam presos por mais de 2 anos em centro de Londres

Segundo a BBC News, quatro homens ficaram detidos por mais de dois anos no Brook House, um centro de remoção de imigrantes próximo ao aeroporto de Gatwick.

De acordo com o relatório encontrado, o período médio de permanência no centro aumentou de 28 para 48 dias. Vinte e três pessoas ficaram detidas por mais de um ano. No momento, o Brook House detém cerca de 400 homens, entre imigrantes ilegais, requerentes de asilo e criminosos estrangeiros.

O Home Office disse que não tem por prática deter as pessoas por mais tempo que o necessário, mas alguns casos tiveram seu processo prolongado.

Em resposta ao relatório, um porta-voz do Home Office disse: “A detenção é um instrumento importante que nos ajuda a remover aqueles que não têm o direito de estar no país e é vital que isso seja realizado com dignidade e respeito”.

Ele ainda declarou que aqueles que foram mantidos por um longo período, tentaram “frustrar o processo de remoção ao não fornecer informações precisas e oportunas sobre a sua identidade”.

Segundo o porta-voz, durante o ano de 2016, 64% dos detidos deixaram o presidio em 29 dias e 93% em menos de quatro meses.

O centro foi avaliado como “razoavelmente bom” considerando as atividades propostas e a preparação para a remoção ou liberação dos imigrantes ilegais. Porém, os inspetores assumiram que o centro se assemelha muito a uma prisão.

*Foto BBC News.

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Theresa May vai dar início ao Brexit na próxima semana

A primeira-ministra Theresa May deve acionar o artigo 50 que dará início ao Brexit no dia 29 de março.

Segundo um porta-voz do governo, uma carta será enviada à União Europeia nessa data para notificar a mesma sobre a saída do Reino Unido do grupo. Se as negociações forem de acordo com as expectativas, o Brexit deve de fato ser consumado em março de 2019.

Espera-se que a primeira-ministra Theresa May faça uma declaração à Câmara dos Comuns na quarta-feira, 29 de março, logo depois de invocar o Artigo 50, expondo seus objetivos. O porta-voz disse que o governo quer que as negociações comecem o mais cedo possível, mas acrescentou que “estão plenamente conscientes de que os outros 27 Estados da UE têm tempo para concordar com sua posição”.

O jornalista Ben Wright, da BBC, acredita que a carta do Artigo 50 seja curta, com duas páginas no máximo, e que  May a use para reiterar publicamente seus objetivos gerais.

David Davis, secretário do governo para o Brexit, declarou: “O governo é claro em seus objetivos: um acordo que funcione para todas as nações e regiões do Reino Unido e, de fato, para toda a Europa – uma nova e positiva parceria entre o Reino Unido e nossos amigos e aliados na União Européia”.

A carta que formaliza o inicio do processo de saída será entregue a Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu. Tusk declarou que deve dar uma respota formal a carta e apresentar um guia inicial sobre o Brexit para os 27 países membros da UE em até 48 horas após o recebimento do documento.

O que você pode fazer
Se você possui passaporte europeu, confira algumas medidas que podem ser tomadas para evitar problemas imigratórios com o início do Brexit:

– Certificado de Residência: Portadores de passaporte europeu podem tirar esse certificado assim que mudarem para o Reino Unido.

– Residência Permante: Cidadãos com passaporte europeu ou que viveram no Reino Unido por 5 anos como membro da família de um cidadão da Área Econômica Europeia (EEA) podem solicitar um cartão de residência permanente.

– Cidadania Britânica: todos aqueles que tiverem a Residência Permanente, após 1 ano com o documento, podem solicitar a naturalização britânica

Se você deseja mais informações ou precisa de auxílio para realizar os seus processos, entre em contato a LondonHelp4U. Temos 15 anos de experiência em processos de vistos e cidadanias para o Reino Unido. Nossos profissionais terão prazer em ajudá-lo.   Quer falar com a gente? Nos contate por telefone HelpLineUK 24h + 44 75 85668158 ou +44 0207 636 8500 (Reino Unido) ou por email info@londonhelp4u.co.uk .

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Minuto Legal: Rainha Elizabeth II dá aval ao Brexit

A semana foi agitada no Reino Unido, com o parlamento e a rainha aprovando a lei do Brexit. Confira os principais acontecimentos no Minuto Legal da LondonHelp4U:

Parlamento aprova lei do Brexit sem emendas
Na segunda-feira (13) o parlamento britânico aprovou o projeto de lei do Brexit da primeira-ministra Theresa May, dando autoridade a mesma de iniciar o processo. A Câmara dos Comuns também rejeitou as últimas duas emendas aprovadas anteriormente pela Câmara dos Lordes. Uma delas visava garantir o direitos dos europeus que já estão no Reino Unido e protegê-los do início do Brexit. A emenda foi rejeitada por 335 votos contra e 287 a favor.

Rainha Elizabeth II dá aprovação real ao Brexit
Já na quinta (16) veio a notícia de que a rainha Elizabeth II havia dado o seu consentimento ao projeto de lei do Artigo 50. Dessa maneira, a primeira-ministra Thereza May conseguiu a autorização final para dar início ao processo de saída do Reino Unido da Europa, que deve durar em torno de 2 anos. “A Rainha deu hoje o assentimento real ao projeto de lei do artigo 50, dando ao governo o poder formal para acionar o mesmo e cumprir a vontade do povo britânico”, declarou David Davis, secretário do governo para o Brexit.

Theresa May rejeita segundo referendo sobre a independência da Escócia
Na segunda (13) a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, declarou que gostaria de um novo referendo sobre a independência da Escócia do Reino Unido antes que o mesmo deixasse a União Europeia. Em entrevista a TV, Theresa May disse que um segundo referendo só seria aceitável após o fim do Brexit. May disse que o Reino Unido deve estar “trabalhando junto, não se separando”. Angus Robertson, um do lideres do Scottish National Partydeclarou que o referendo deve acontecer, independente da opinião de Theresa.

Eleição na Holanda aponta trégua  para os imigrantes na Europa
Após o referendo do Brexit e a vitória de Trump nos EUA, grande parte da Europa e do mundo comemorou a vitória do atual primeiro-ministro da Holanda, o liberal de direita Mark Rutte, nas eleições dessa semana. Mark derrotou Geert Winders, candadidato que tinha propostas contra os imigrantes e a favor da saída da Holanda da União Europeia. Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, parabenizou a Holanda por ter optado por votar “pela Europa e contra o populismo e extremismo”.

Juízes bloqueiam lei de Trump contra visitantes muçulmanos
Dois juízes federais norte-americanos bloquearam temporariamente a proibição de entrada nos EUA de visitantes de 6 países do presidente Donald Trump. A  primeira decisão veio de juiz federal no Havaí na quarta-feira (15) e resultou em uma ordem de restrição temporária da lei em todo o país, horas antes da mesma entrar em vigor. Na quinta-feira, outro juiz federal em Maryland também bloqueou a proibição de 90 dias para cidadãos de seis países de maioria muçulmana. “A Constituição voltou a pressionar a proibição vergonhosa e discriminatória do Presidente Trump”, declarou o advogado Omar Jadwat, que defendeu o caso no tribunal federal de Maryland.

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Reino Unido rejeita 28% dos pedidos de Residência Permanente de europeus

Uma nova análise dos dados de imigração do governo divulgada pelo jornal “The Guardian” revelou que mais de um quarto de cidadãos europeus tiveram seus pedidos de Residência Permanente negados desde que o Reino Unido votou para sair da União Europeia, em junho de 2016.

Nos últimos 6 meses de 2016, mais de 12.800 cidadãos da UE tiveram seus pedidos de residência permanente recusados, uma taxa de rejeição de cerca de 28%. Cidadãos europeus que desejam aplicar para a Residência Pemanente tem que comprovar que moraram por 5 anos continuamente no Reino Unido.

Um porta-voz do Home Office disse que as taxas de recusa incluíam pedidos que eram inválidos por causa de erros ou taxas não pagas. O responsável declarou que seria “errado tirar conclusões” sobre as razões das rejeições.

“As taxas de recusa não mudaram no último ano”, disse o porta-voz. “Os cidadãos europeus residentes no Reino Unido constituem uma contribuição vital para a nossa economia e para a nossa sociedade. É por isso que vamos garantir o seu estatuto, bem como o dos cidadãos britânicos na UE, uma prioridade logo que desencadear o artigo 50 e as negociações começarem”.

Artigo 50
De acordo com o “The Guardian”, o dia em que Theresa May der entrada no Artigo 50 durante o mês de março é a data mais provável para que os cidadãos europeus percam o direito automático de permanecer no Reino Unido. A primeira-ministra declarou que está diposta a garantir o direito daqueles que já vivem no país antes disso. O governo espera que cidadãos britânicos na Europa também tenham direitos recíprocos.

Fontes do governo disseram que nada tinha sido oficializado no que diz respeito aos direitos dos cidadãos da União Europeia pós-Brexit, mas não negou a possibilidade de início do do artigo 50.

Amber Rudd, secretária do interior, reiterou a promessa de que o governo “vai acabar com a liberdade de movimento como a conhcecemos” entre os cidadãos que vem da Europa para o Reino Unido.   Em entrevista ao canal ITV1, Rudd declarou que várias opções estão sendo consideradas, como um sistesma de permissão de trabalho onde o governo controlaria quantos cidadãos europeus poderiam entrar no Reino Unido a cada ano.

Segundo o jornal “Sunday Times”, alguns ministros disseram considerar um visto de trabalho de cinco anos para europeus, cujos titulares seriam proibidos de reivindicar benefícios do governo.

O que fazer
Se você possui cidadania europeia ou vive como dependente de um europeu, confira o que você pode fazer para se prevenir de futuros problemas com a imigração:

– Certificado de Residência: Portadores de passaporte europeu podem tirar esse certificado assim que mudarem para o Reino Unido.

– Residência Permante: Cidadãos com passaporte europeu ou que viveram no Reino Unido por 5 anos como membro da família de um cidadão da Área Econômica Europeia (EEA) podem solicitar um cartão de residência permanente.

– Cidadania Britânica: todos aqueles que tiverem a Residência Permanente, após 1 ano com o documento, podem solicitar a naturalização britânica

Se você  ficou com dúvidas quanto aos seus direitos ou da sua família, entre em contato com a LondonHelp4U. Nossos profissionais terão prazer em ajudá-lo.