Category: Immigration Tips

LEGAL MINUTE: UN makes pressure for the end of indefinite immigration detention in the United Kingdom

UN makes pressure for the end of indefinite immigration detention in the United Kingdom

Pressure for United Kingdom’s government to put an end on indefinite immigration detention has increased after UN’s refugees agency positioned itself against the system. Acorrding to the Independent, after the conclusão of a study ordered by the govnerment on the detention system, secretary Sajid Javid compromised to investigate how the limits for immigration detentions work in other countries. 

Doctors could be qualified faster after Brexit, minister says

Doctors could be qualified faster post Brexit to help solve the lack of staff on NHS teams, a health minister stated. The fact that Great Britain is still part of the EU means that medicine students have to go through 5 years of training before they can be registered as doctors. After Brexit, Great Britain will be free to define its’ own rules and with ministers considering possibilities that would allow some students to qualify in less time. The information is from The Telegraph.

Brexit: Theresa May’s plan would cost £500 per person a year

The government’s plan for economy post Brexit would be equivalente around 500 pounds a year per person, a study by the National Institute of Economic and Social Research has alerted. On the first big analysis of potential economic impacts post Brexit, the Institute calculated that the British gross domestic product would be 2,5% smaller on the next decade if the United Kingdom chooses to go through a “smooth” Brexit, similar to the Norway’s relationship to the EU. The information are from Sky News.

Aumenta o número de imigrantes ricos para aplicação de visto de investidor no Reino Unido

The number of millionaires and billionaires applying for residency in the United Kingdom as part of a special visa programme aimed to attract wealthy immigrants has rised 46% in the last year, according to the Independent. In the last 12 months since March, the number of individuals with high income that have applied to come to the United Kingdom has increased. Applicants for this visa, that allows people to remain in the country for up to three years, must have at least £2 million to invest in the United Kingdom. Investor visas are often seen as a quicker process for foreginers to obtain British citizenship.

Home Office releases online kit for European citizens

The Home Office has released an online kit for European citizens that wish to remain in The UK post Brexit. The aim is to prepare businesses, employers and immigrant communities for Brexit changes that may affect UE citizens in the country. The kit includes videos, step-by-step guides, leafleats, banners, and will be available for free on the British Government website. The guide was released last Thursday in a meeting with companies, government agencies and communitary groups in the UK. The secretary Sajid Javid, said on the occasion: “our system will offer safety and assuramce for EU citizens that live in the United Kingdom. Employers, charity institutions and industry groups will develop a vital role in guaranteeing they can reafirm the new immigration status in a quick and easy way. 

Still according to Sajid Javid, the kit will reach all European citizens living in The UK. The new system will be tested in phases still this year, but according to the Home Office, it will be completely available on the 30th of March, 2019 and the deadline for applications will be on the 30th of June, 2021. More details about how EU citizens and their families can obtain the immigration status in the United Kingdom will be published in the Home Office website and in Londonhelp4u’s blog.

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Afinal o que eu posso e não posso levar para o Reino Unido?

Este é um explicativo sobre o que você pode e o que não pode trazer para o Reino Unido, também sobre o que você deve declarar e pagar imposto.

O que você pode trazer irá depender do país do qual a viagem originou-se. O ministério de fronteiras tem o dever de proteger o Reino Unido contra a entrada de drogas, armas e outros malefícios como a sonegação de impostos. Caso você  seja convidado a mostrar o conteúdo de sua bagagem para o Oficial de imigração é seu dever cooperar. Se você for pego contrabandeando mercadorias das quais não foram declaradas você pode ser processado e até preso. Se o Oficial de imigração estiver convencido de que as mercadorias transportadas são para fins comerciais, poderá confiscá-las. Se você está inseguro sobre os bens que você está carregando, por favor fale com um oficial da alfândega. A maioria dos portos e aeroportos do Reino Unido têm três saídas ou ‘canais’: o vermelho, o canal verde e azul. Alguns portos e aeroportos só tem uma saída e um telefone vermelho, onde você poderá declarar seus bens.

Canal Azul
Use o canal azul se você estiver viajando de um país da União Europeia (UE) sem bens proibidos ou restritos.

Canal Verde
Use o canal verde se você estiver viajando de um país fora da União Europeia (UE) com os bens que:
• Não excedem os limites permitidos (no caso de líquidos e tabaco)
• Não são proibidos ou restringidos

Canal Vermelho
Você deve usar o canal vermelho ou o telefone vermelho se:
• Possui bens ou dinheiro para declarar, ou não tem certeza sobre o que você precisa para declarar

►Sempre que possível você deve embalar líquidos na sua bagagem que será despachada, devido ás restrições sobre a quantidade que você pode levar em sua bagagem de mão. Os líquidos incluem:

  • todas as bebidas, incluindo sopa de água, e xaropes, cosméticos e produtos de higiene pessoal incluindo cremes, loções, óleos, perfumes, ríml, batons, sprays, incluindo espuma de barbear, spray de cabelo e desodorantes spray de pastas, incluindo pasta de dentes, gel, incluindo gel de banho e de cabelo, solução de lente e quaisquer outras soluções e itens de consistência similar.

Se você precisa de certos líquidos durante o vôo, você pode levá-los para dentro da cabine em quantidades limitadas, como não mais que 100ml. Os recipientes devem ser transportados em um único, transparente, saco plástico re-selável, que não detém mais de um litro e mede aproximadamente 20cm x 20cm. O conteúdo deve se ajustar-se confortavelmente no interior do saco de modo que pode ser selado, o mesmo não deve ser atado ou amarrado no topo e
cada passageiro pode levar apenas um destes sacos. Os sacos devem ser apresentados para exame no ponto de segurança do aeroporto (Raio X). Recipientes maiores do que 100 ml (excluindo medicamentos essenciais) não serão permitidos através do ponto de segurança.

Viajando dentro da União Européia (UE)
Não há restrição quanto à quantidade de produtos que você pode transportar, contanto que sejam para seu próprio uso ou consumo. Se você pretende vender qualquer tipo de bebida alcólica ou tabaco então estes são classificados como ‘uso comercial’.

Veja a lista de países parte da UE:
Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre*, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha (mas não Ilhas Canárias), Suécia, Reino Unido (mas não as Ilhas do Canal).

Apesar de Gibraltar ser parte da UE, é fora do território da Comunidade. Portanto os subsídios alfandegários, para fora da União Europeia, são aplicáveis.

*Apesar de todo o Chipre ser parte da UE, os bens de qualquer área do Chipre são tratados como não pertencentes à UE.

Álcool e tabaco
Não há limites sobre a quantidade que você pode trazer para o Reino Unido, desde que sejam para uso ou consumo próprio, e presentes. Se você está portando grandes quantidades de álcool ou tabaco poderá haver suspeitas de que é para fins comerciais. Havendo suspeita, o Oficial poderá lhe fazer perguntas e verificações.

Quantidades suspeitas:

  • 800 cigarros
  • 200 charutos
  • 400 cigarrilhas
  • 1 kg de tabaco
  • 110 litros de cerveja
  • 90 litros de vinho
  • 10 litros de destilados
  • 20 litros de vinho

Note que, por razões de segurança companhias de ferry e trem possuem limites rígidos sobre a quantidade de combustível transportado fora do tanque de combustível do veículo.

Alimentos e plantas
Para viagens dentro da UE não há restrições sobre alimentos e produtos vegetais, tais como carne, peixe, produtos lácteos, frutas e legumes, desde que estejam livres de pragas e doenças, sejam para consumo próprio, e tenham sido cultivados dentro da UE. Para produtos de origem animal, os países da UE também incluem: Andorra, Ilhas Canárias, as Ilhas do Canal, Ilha de Man, Liechtenstein, Noruega, San Marino e Suíça. Para fins de vegetais, frutas e plantas, os países da UE também incluem: Andorra, Ilhas do Canal, Ilha de Man, Suíça e San Marino.

Viajando para o Reino Unido, de fora da União Européia (UE)
Se você vem de fora da União Européia (incluindo Ilhas Canárias, Ilhas do Canal e Gibraltar), você pode trazer mercadorias até os limites especificados sem pagar impostos. Esses bens devem ser para seu próprio uso ou como presentes. Se você pretende vender qualquer tipo de produto dos quais porta então este é classificado como uso comercial.

Você está autorizado a trazer o seguinte sem pagar imposto no Reino Unido:

Álcool

  • 1 litro de cachaça ou bebidas fortes (mais de 22% em volume), ou
  • 2 litros de vinho ou qualquer outra bebida alcoólica com menos de 22%
  • Você pode combinar esses subsídios, desde que não excedam o subsídio total de álcool. Por exemplo, se você trouxer 1 litro de vinho fortificado (50% da sua cota total de 2 litros), você também pode trazer a metade de um litro de aguardente (50% do subsídio total) completando assim o seu limite de álcool em 100%.
  • 16 litros de cerveja, e
  • 4 litros de vinho

Tabaco

  • 200 cigarros ou
  • 100 cigarrilhas ou
  • 50 charutos ou
  • 250g de tabaco

Você também pode combinar estes subsídios. Por exemplo, se você trouxer 100 cigarros (50% da sua cota total de 200), você também pode trazer de volta 25 charutos (50% do subsídio total) para fazer a sua provisão 100%.

Por favor, note que você não pode combinar o seu subsídio de álcool com o de tabaco.

Se você é menor de 17 anos de idade, você não portar álcool ou tabaco.

Comprou álcool e tabaco num país da UE?
Se você comprou álcool ou tabaco para seu próprio consumo em um país da UE, estes não contam como parte do seu subsídio, e você não terá que pagar mais imposto. Apenas certifique-se que você pode comprovar a origem do produto.

Outros bens (incluindo presentes)
Viajantes também podem trazer outros bens para o Reino Unido no valor de até £390,00,  como perfumes e produtos elétricos, sem pagar impostos no Reino Unido. No entanto, os passageiros que viajam de avião ou de barco privado têm direito a um subsídio de £ 270,00.

Alimentos e plantas
Da maioria dos países fora do UE, você não tem permissão para trazer carne ou produtos lácteos. Isso é porque eles podem estar contaminados por doenças, que podem afetar o meio ambiente. Outros produtos animais também podem ser banidos, embora você possa trazer uma pequena quantidade de alguns produtos de determinados países. A maioria das frutas, vegetais e sementes também estão sujeitos a restrições de peso ou quantidade. Algumas plantas e produtos vegetais (incluindo batatas) não podem ser levados para o Reino Unido a menos que você tenha obtido a respectiva licença oficial.

Dinheiro à declarar
Se você estiver portando uma quantia em dinheiro equivalente a 10.000 euros ou mais, você deve declará-lo quando entrar no Reino Unido, a partir de um país fora da UE. Você deve preencher um formulário de declaração de caixa no porto ou aeroporto do Reino Unido. Por favor, note que, para fins de declaração de dinheiro a Ilha de Man Ilhas e do Canal não contam como sendo parte do Reino Unido.

Mercadorias proibidas
Há certos bens que são proibidos ou restringidos no Reino Unido, independentemente de que país você está vindo. Por favor note que este não é uma lista completa, mas inclui os exemplos mais importantes.

Os seguintes produtos são banidos por completo: Drogas como a heroína, morfina, cocaína, anfetaminas, barbitúricos, LSD e maconha. Armas ofensivas, como facas, punhais de pressão, cinto de fivela, estrelas de morte, swordsticks, (não metálicos) facas disfarçadas em objetos cotidianos e zarabatanas, cassetetes e alguns equipamentos de artes marciais.

Material de orgiem obsceno tais como livros, revistas, filmes, vídeos, DVDs e softwares.
Isto inclui:

  • Materiais com imagens infantis;
  • Material contendo violência extrema, e
  • Qualquer outro material pornográfico que não pode ser comprado legalmente no Reino Unido.

Os bens seguintes, se portados, podem ser confiscados, e o portador poderá ser processado pelo titular por falsificação, pirataria e violação de patente de mercadorias, tais como: CDs, DVDs, roupas, calçados e produtos de designer de países não comunitários. Animais de estimação só podem ser importados se estiverem licenciados pelo Ministério da Saúde Animal e colocados em quarentena na chegada. Aves de companhia, proveniente de países terceiros só podem ser importados se forem licenciados pelo Ministério da Saúde Animal. Os animais de criação e aves de capoeira não podem ser importados como “animais”. Animais ou plantas ameaçadas de extinção, incluindo animais vivos, aves e plantas, ou produtos feitos com eles, como jóias, sapatos, bolsas e cintos, mesmo se os mesmos foram adquiridos abertamente nos países onde você o comprou, a menos que tenha uma licença CITES válido, também serão confiscados. Isto também inclui caviar, marfim, coral, conchas e crocodilo, peles colhidas de animais ameaçadas de extinção.

Para mais informações consulte https://www.gov.uk/bringing-food-animals-plants-into-uk/food ou ligue para o serviço global de licenciamento do Wildlife no +44 (0) 020 8026 1089. As linhas estão abertas de segunda a sexta, das 8 da manhã às 5 da tarde.

Alguns transmissores de rádio, tais como rádios CB e telefones sem fio que não são aprovados para uso no Reino Unido. Para mais informações e aconselhamento, ligue para Ofcom em 020 7981 3000.

Diamantes – se você está trazendo em bruto (ou seja, sem cortes ou polido) diamantes de fora da UE, você deve ter um Certificado do Processo de Kimberley válido. Para mais informação e aconselhamento, ligue para a Secretaria Governo para Foreign and Commonwealth Office no 020 7008 1500.

Trazendo mercadorias ilegais no Reino Unido:
Transporte de mercadorias que são proibidos ou para a qual você não tem a licença ou a autorização é ilegal – se você for pego contrabandeando há penalidades severas, incluindo prisão.

Fonte UKBA

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LEGAL MINUTE: the United Kingdom may favor qualified European citizens after Brexit.

The United Kingdom may offer a preferential treatment to some immigrants from the EU as part of a future commerce deal with EU. The proposal is part of a document published by the British government about the proposals of ties with the EU after Brexit. Even though the publishing is emphatic when affirming that free circulation of European citizens will come to an end after the transitory period, in December of 2020, the document says it’ll be necessary to acknowledge the “depth of the relation and close bonds between people of the United Kingdom and the EU”.

Government of the United Kingdom pauses hostile immigration politics after Windrush

According to The Guardian, the hostile immigration policy has been paused after the Windrush scandal. The aim is to avoid that more people who lived in the United Kingdom for over 30 years are “wrongly impacted”. The Home Office chief, Sajid Javid, confirmed the pause in the data sharing between services of the British government.

Trump says Europe is “losing” its culture because of immigration

President Donald Trump has criticized Europe’s immigration policies during an interview to The Sun, saying that “the amount of immigrants running away from violence and asylum seekers have caused the loss of European culture”. “And I do not say this in a positive way”, said Trump. “I believe that admitting millions and millions of people in Europe is very, very sad”. In the same interview, Trump criticized the prime minister Theresa May, saying that her “soft Brexit” proposal would probably kill any commerce deal with the USA.

Secretary of European Comission criticizes Brexit after England’s defeat

The secretary of the European Comission, Martin Selmayr, has provoked discontent this week with a tweet that mocked England’s defeat in the World Cup. Martin Selmayr has posted a series of EU flags and emojis just a few minutes after the match in Moscow. Fans interpreted the message as mocking, referring to the fact that two EU countries – France and Croatia – had made it to the finals.

photo: skynews

Permanent residence and Registration Certificate in the UK

Brazilians with dual European citizenship enjoy the privileges as any other citizen of the countries that are part of the European Union. However, many who have a European passport are in doubt as to the type of application they must make to officiate their residence in the United Kingdom.

To date, the British Government does not require European citizens to apply for residency in the country to prove their right to live and work in the United Kingdom. However, with Brexit, those who already have their situation regulated will certainly avoid future problems.

Among those who will apply, it is very common to confusion between permanent residence and Registration Certificate.  So stay tuned and take your questions.

Registration Certificate

Everyone who has citizenship from any country belonging to the European Economic Area (EEA) or Switzerland can obtain the Registration Certificate, which can be used as a proof of the right to live in the UK.  The certificate can be very useful in some circumstances to prove your immigrant status.  To apply it is necessary to prove that the applicant is working as an employee or autonomous, studying or that he is financially self-sufficient to pay his bills in the country without a request for benefits. As there are larger requires for students and people economically self-sufficient.

Permanent Residence

Permanent residence in the United Kingdom is also applicable to all European citizens living in the country. However, it is necessary that they have lived for at least five years continuously in England and that they have qualified within the hypotheticals above. After that period, everyone is entitled to permanent residence. It is necessary to prove the period of stay over the years through contracts of employment, rent, etc. The whole process lasts on average up to 6 months, but the Home Office usually gives priority to these cases.

LondonHelp4U is an expert on applications for permanent residency and Registration Certificate in the UK. Our consultants provide the necessary assistance throughout the process, from the selection of the documents to the delivery of the certificates.