Leis e Imigração

Eleições Gerais no Reino Unido: como funcionam e quem pode votar
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Legal Minute: Brexit delay and general elections

The EU has agreed to a Brexit extension to 31 January 2020, with the option for the UK to leave earlier if a deal is ratified, clearing the way for opposition parties to back a general election. From The Guardian. * More than 400,000 people have signed a letter demanding a fresh referendum giving the public the Final Say on Brexit. From Independent. * Voters are set to head to the polls on 12 December after MPs supported a pre-Christmas general election. The House of Commons voted by an overwhelming majority of 438 to 20 in favour of an election in little more than six weeks’ time. From Sky News. * Chief negotiator says no-deal could happen in March 2020 or December 2020 as things stand. From Independent. * Essex lorry deaths: a lorry driver has been charged with the manslaughter of 39 people found dead inside a refrigerated trailer. From BBC.

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Por que você deve fazer o registro do seu casamento?

Entenda a importância em registrar o casamento no país de cada uma das partes de um casal. Primeiro, você precisa saber que para fazer o pedido de qualquer cidadania europeia por casamento é obrigatório o registro do matrimônio no país da nova cidadania. Por exemplo: Você é brasileiro e casado com alguém que possui Cidadania Italiana? Sem problema, mas se você pensa em fazer o pedido da cidadania através da nacionalidade do seu parceiro, deverá registrar o casamento de vocês na Itália também. O mesmo acontece em outros países, como Polônia, Portugal, Espanha… O único país que não exige registro de casamento realizado no exterior é o Reino Unido. Além disso, pouca gente sabe que somente registrar o casamento realizado no exterior no consulado brasileiro, não quer dizer que seu casamento esteja registrado lá no Brasil. A transcrição do matrimônio em cartório ainda é necessaria. Ter este registro vai impactar também em várias questões legais no Brasil. Por exemplo, mulheres que adotam o nome de casada e querem registrar o nascimento dos filhos no consulado. Neste caso, sem a certidão de casamento Brasileira, a filiação no documento das crianças fica com o nome de solteiro dos pais. Outras situações podem exigir este registro. Faça agora o seu registro de casamento com o CartórioHelp4U e evite qualquer dor de cabeça no futuro. LondonHelp4U Somos uma empresa de imigração de 18 anos de experiência em vistos e cidadanias para o Reino Unido. Quer falar com a gente? Nos contate por e-mail info@londonhelp4u.co.uk .Tire suas dúvidas, marque uma consulta, torne processos burocráticos fáceis e rápidos com a ajuda da #LH4U. Imagem: FreePik.com

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MINUTO LEGAL: notícias de imigração em UK e o atraso do Brexit

Mortos dentro de caminhão em Essex: 39 mortos encontrados ‘eram cidadãos chineses’. As informações são de BBC. * As 39 pessoas mortas na traseira de um caminhão em Essex, retoma o foco para os riscos assumidos por imigrantes sem vistos, que viajam ao Reino Unido em busca de segurança e abrigo. As informações são de The Guardian. * Como os imigrantes estão chegando ao Reino Unido e quantos estão tentando fazer a viagem? Usar pequenos barcos para atravessar o canal ainda é um dos métodos mais populares. As informações são de Sky News. BREXIT: Os embaixadores da UE não chegaram a acordo sobre um novo prazo para o Brexit. Diplomatas dizem que uma decisão é aguardada na segunda ou terça-feira da próxima semana – apenas 48 horas antes do Reino Unido sair do bloco. Todos os Estados membros concordam que uma prorrogação deve ser concedida, mas estão divididos em quanto tempo deve ser: com a maioria favorecendo um atraso até fevereiro do próximo ano. As informações são de Independent. * O governo britânico apresentou planos para oferecer pontos extras aos imigrantes que procuram vir para o Reino Unido depois do Brexit e concordarem em se mudar para o norte da Inglaterra, em vez de Londres e sudeste. As informações são de The Times. * Boris Johnson quer realizar uma eleição geral dentro de sete semanas, numa tentativa de acabar com o impasse do Brexit. As informações são de Metro.

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LEGAL MINUTE: UK immigration news and Brexit delay

Essex lorry deaths: 39 found dead ‘were Chinese nationals’. From BBC. * The discovery of 39 people dead in the back of a lorry in Essex has renewed focus on the risks taken by undocumented migrants to travel to the UK to seek safety and shelter. From The Guardian. * How are migrants getting to the UK and how many are attempting the journey? Using tiny boats to cross the Channel is still one of the most popular methods. From Sky News. * BREXIT: EU ambassadors failed to reach agreement on a further Brexit delay at a meeting in Brussels on Friday morning. Diplomats say a decision is now expected on Monday or Tuesday next week – just 48 hours before the UK is due to crash out of the bloc. Member states all agree an extension should be granted, but are divided on how long it should be: with most favouring a delay until February next year. From Independent. * The British government floated plans this month under which migrants seeking to come to the United Kingdom after Brexit would be given extra points if they agreed to move to the north of England rather than London and the southeast. From The Times * Boris Johnson wants to hold a general election in seven weeks’ time in a bid to break the Brexit deadlock. From Metro.

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Cidadania Polonesa: quem tem direito?

Entenda como é feito o processo para obtenção de cidadania na Polônia e se você possui o direito como descendente ou por casamento. Cerca de 3 milhões de brasileiros são descendentes de poloneses e podem obter a Cidadania Polonesa e este processo não tem limite de gerações. Ou seja, começa pela pessoa da geração mais antiga e pode incluir todos os descendentes interessados. O mais importante é ter a data que o imigrante chegou no Brasil e conseguir um documento emitido pelas autoridades polonesas. Depois disso o processo começa para confirmar se o direito a cidadania passou para quem está aplicando. A legislação da Polônia é bem complexa e cada caso deve ser analisado individualmente. Aqui na LondonHelp4U somos movidos a desafios e já realizamos muitos processos com sucesso. Uma das principais vantagens de se ter dupla cidadania é poder morar nos 28 países do bloco europeu, sem a necessidade de visto. Casamento com polonês A cidadania polonesa por casamento não é tão facil de conseguir. Uma vez que o casamento foi realizado, o estrangeiro pode adquirir a cidadania polonesa desde que esteja casado há pelo 3 anos e viver 4 anos na Polônia – com visto temporário e residência permanente. Claro, o casamento precisa ser registrado no país que originará a nacionalidade. LondonHelp4U Somos uma empresa de imigração de 18 anos de experiência em vistos para o Reino Unido e processos de cidadanias. Quer falar com a gente? Nos contate por e-mail info@londonhelp4u.co.uk .Tire suas dúvidas, marque uma consulta, torne processos burocráticos fáceis e rápidos com a ajuda da #LH4U. Imagem: FreePik

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MINUTO LEGAL: Brexit, acordo e votação

O que foi notícia sobre Brexit durante a última semana. Aguardamos as novidades da votação dos parlamentares, neste sábado, sobre o acordo aceito entre o governo do Reino Unido e a União Europeia. Boris Johnson e União Europeia firmam ‘acordo justo e equilibrado’ para saída do Reino Unido do bloco. As informações são de Evening Standard. * O governo de Boris Johnson estabeleceu políticas “ambiciosas” sobre crime, saúde, meio ambiente e Brexit no discurso da rainha, que os partidos da oposição consideraram um “manifesto eleitoral”. As informações são de BBC. * Boris Johnson está em uma corrida contra o tempo para conquistar votos a favor do acordo do Brexit que ele fez com a UE aos parlamentares antes da votação na House of Commons no sábado. As informações são de BBC. * Boris Johnson vai escrever uma carta à União Europeia pedindo um adiamento do Brexit para depois de 31 de outubro, se ele não conseguir aprovar um acordo de saída no parlamento até sábado, confirmou o secretário do Brexit. As informações são de Sky News. * Brexit: Cidadãos britânicos na Europa correm o risco de “deportação em retaliação” em razão da linha dura de Boris Johnson sobre imigrantes. As informação são de Independent. * Theresa May criticou a política de imigração de Boris Johnson, alertando que a introdução de um sistema baseado em pontos para imigrantes em potencial “não é uma resposta para controlar a imigração”. As informações são de Independent. * Uma jovem acadêmica da Universidade de Leicester, ficou chocada quando seu pedido de visto foi rejeitado em agosto. Mas o verdadeiro medo surgiu quando ela percebeu que a Grã-Bretanha planeja deportá-la para a República Democrática do Congo – um país devastado pela guerra que ela nunca visitou e onde o Home Office concorda que a violência sexual é generalizada. As informações são de The Guardian.

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LEGAL MINUTE: Brexit, deal and vote

All news about Brexit during the past week. We await the news of the parliamentary vote on Saturday on the agreement between the UK government and the European Union. Boris Johnson and EU strike ‘fair and balanced agreement’ for UK’s exit from the bloc. From Evening Standard. * Boris Johnson’s government has set out “ambitious” policies on crime, health, the environment and Brexit in a Queen’s Speech that opposition parties have dismissed as an “election manifesto”. From BBC. * Boris Johnson is in a race against time to sell the Brexit deal he has struck with the EU to MPs ahead of a Commons vote on Saturday. From BBC. * Boris Johnson will write a letter to the EU asking for a delay to Brexit beyond 31 October if he fails to get an exit deal approved by parliament by Saturday, the Brexit secretary has confirmed. From Sky News. * Brexit: Boris Johnson’s hard line on immigrants risks ‘retaliatory deportations’ for UK citizens in Europe. From Independent. * Theresa May has criticised Boris Johnson’s immigration policy, warning that introducing a points-based system for prospective migrants is “not an answer to controlling immigration”. From Independent. * Furaha Asani, a young academic at Leicester University, was shocked when her visa application was rejected in August. But real fear set in when she realised Britain plans to deport her in three weeks’ time to the Democratic Republic of Congo – a war-torn country she has never visited and where the Home Office agrees sexual violence is pervasive. From The Guardian.

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Prepare-se para o Brexit: campanha do governo britânico

Brexit: anúncios no rádio, TV e redes sociais com orientações para garantir que as pessoas estejam preparadas para a saída do Reino Unido da União Europeia. O governo do Reino Unido lançou uma campanha de informação pública para garantir que pessoas e empresas entendam o processo do Brexit e se preparem para as mudanças que podem ocorrer em diversos setores.     Um website foi criado com um questionário que permite ao usuário responder algumas perguntas e obter as orientações de acordo com a situação de cada um. A ferramenta, que faz parte da campanha Get Ready for Brexit, confirma a saída do Reino Unido da União Europeia no dia 31 de Outubro* e mostra as principais mudanças para as pessoas que moram ou possuem negócios por aqui.   Negócios & Autônomos Você precisa se preparar se o seu negócio inclui: exportar mercadorias para a UE importar mercadorias da UE transporte de mercadorias por estrada exportar animais ou produtos de origem animal Indivíduos & Família Vai viajar para um país da União Europeia? As principais dicas são: verifique seu passaporte obtenha um seguro de viagem para garantir que está coberto por assistência médica verifique se a carteira de motorista que você possui pode ser utilizada no país de destino obtenha um certificado de saúde para o seu animal de estimação (entre em contato com seu veterinário pelo menos 4 meses antes de viajar) Para cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unido, a orientação do governo é se inscrever no Settlement Scheme e confirmar a possibilidade de permanecer no Reino Unido. Acesse https://www.gov.uk/brexit para navegar no site do governo, entender as regras que podem ser impostas e verificar a sua situação em realação ao Brexit, depois da saída dos britânicos na União Europeia. *Até o fechamento desta edição, a data final para o Brexit continua sendo 31 de outubro de 2019 e o governo não havia assinado nenhum acordo com a União Europeia. Para informações atuais, siga as redes sociais da LondonHelp4U. LondonHelp4U Te ajudamos na aplicação do Settlement Scheme. Nos contate por telefone HelpLineUK 24h + 44 78 91764830  ou +44 0207 636 8500 (Reino Unido) ou por e-mail info@londonhelp4u.co.uk . Tire suas dúvidas, marque uma consulta, torne processos burocráticos fáceis e rápidos com a ajuda da #LH4U.  Para mais dicas e informações sobre imigração, acompanhe nossas redes sociais e website. *Artigo originalmente publicado na revists Brasil na Mão. Imagem: FreePik

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Minuto Legal: os caminhos do Brexit durante a semana

Secretário do Brexit volta a Bruxelas após negociações ‘promissoras’ entre Reino Unido e Irlanda. As informações são de BBC. * O Reino Unido e a União Europeia estão perto de alcançar um acordo para o Brexit? As informações são de The Guardian. * O tribunal escocês adiou a decisão de assinar uma carta solicitando uma extensão do Brexit se Boris Johnson se recusar a fazê-lo. O tribunal se reunirá novamente em 21 de outubro para avaliar como as circunstâncias mudaram até então. As informações são de BBC. * Os parlamentares serão convocados para uma sessão parlamentar especial no sábado, 19 de outubro – menos de duas semanas antes da partida prevista da Grã-Bretanha da UE. A reunião será dois dias após a cúpula da União Europeia. As informações são de The Guardian. * O Home Office anunciou que houve 2 milhões de pedidos ao Settlement Scheme da União Europeia. As informações são de GOV.UK. * “Estou aqui há 50 anos”: os cidadãos da UE lutam pelo direito de permanecer na Grã-Bretanha. Se não garantirem o status correto, a maioria dos cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unido serão classificados como imigrantes ilegais após o Brexit. As informações são de The Guardian. * Cidadãos da UE que se mudarem para o Reino Unido depois de 31 de outubro de 2019, se o Reino Unido sair da UE sem um acordo, poderão trabalhar, estudar e acessar benefícios e serviços da mesma maneira que os cidadãos da UE residentes antes do dia da saída. No entanto, para permanecer no Reino Unido depois de 2020, eles poderão solicitar o European Temporary Leave to Remain (Euro TLR), que durará três anos. As informações são de The Guardian.

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Legal Minute: all about Brexit this week

Brexit secretary returns to Brussels after ‘promising’ UK-Ireland talks. From BBC. * How far away are UK and EU from reaching a Brexit deal? From The Guardian. * A Scottish court has delayed a decision on whether to sign a letter requesting a Brexit extension if Boris Johnson refuses to do so. The court will sit again on 21 October to assess how circumstances have changed by then. From BBC. * Parliament set for Brexit showdown on 19 October. Commons will sit two days after EU summit as concerns build over PM’s stance on Benn act. From The Guardian. * Home Secretary Priti Patel has announced that there have been 2 million applications to the EU Settlement Scheme. From GOV.UK. * ‘I’ve been here 50 years’: the EU citizens struggling for the right to stay in Britain. If they don’t secure the correct status, most EU nationals living in the UK post-Brexit will be classified as illegal immigrants. From The Guardian. * EU citizens moving to the UK if we leave without a deal on 31 October 2019 will be able to work, study and access benefits and services in the same way as EU citizens resident before exit day. However, to remain in the UK after 2020 they will be able to apply for European Temporary Leave to Remain (Euro TLR) which will last three years. From The Guardian.

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