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O Home Office volta atrás nos direitos dos cidadãos da UE que estavam no Reino Unido antes do Brexit.    O Home Office fez uma significativa reversão nos direitos dos cidadãos da UE que estavam no Reino Unido antes do Brexit.   Eles vão reverter uma regra feita em agosto, que impedia aqueles que erroneamente solicitaram cartões de residência permanente após o referendo de fazerem uma aplicação tardia para o status de estabelecido da UE, caso não estivessem cientes do esquema de imigração especialmente criado.   No entanto, os ativistas afirmam que a decisão deve ser respaldada por uma redação mais explícita nas orientações aos funcionários do caso, caso contrário, os cidadãos da UE acabarão tendo que “implorar” para que seus direitos sejam reconhecidos.   Essa mudança segue uma série de histórias de cidadãos da UE enfrentando consequências devastadoras, destacadas pelo The Guardian.   Os cidadãos da UE que viviam no Reino Unido e os britânicos que viviam na UE antes do Brexit têm o direito vitalício de permanecer no país em que estavam vivendo, conforme o acordo de retirada do Brexit.   O governo lançou o esquema de assentamento da UE, exclusivamente digital (que não possui um cartão), para documentar os quase 6 milhões de cidadãos da UE no país. O esquema encerrou em junho de 2021, mas as aplicações tardias eram consideradas “por motivos razoáveis”.   Problemas surgiram em agosto passado, durante uma repressão do Home Office. Novas regras removeram a “falta de consciência” do esquema de assentamento como motivo razoável para uma aplicação tardia.   A decisão causou dificuldades significativas para os cidadãos da UE, incluindo um restaurador italiano que pagava impostos no Reino Unido por 21 anos, mas teve sua conta bancária congelada pelo Santander da noite para o dia, forçando-o a fechar seu negócio, pois não podia pagar funcionários ou fornecedores. “Eu não fiz nada de errado, e eles simplesmente dizem um dia ‘tchau, tchau’, sem explicação, nada. Foi horrível”, disse Massimo ao The Guardian.   Os ativistas estimam que potencialmente dezenas de milhares de cidadãos da UE solicitaram cartões de residência permanente após 2016.   Silvana, uma investidora italiana em tecnologia, descobriu que seu cartão de residência permanente era inútil quando tentou renovar o cartão europeu de seguro de saúde para sua filha antes das férias, apenas para ser informada de que seu cartão de residência permanente não significava nada.   De acordo com as regras de agosto do Home Office, ela poderia ter enfrentado a remoção do país, pois a falta de conhecimento do esquema de assentamento da UE não era mais um motivo razoável para uma aplicação tardia.   Após ceder à pressão dos ativistas e dos cidadãos da UE, o Home Office publicou novas orientações aos funcionários do caso, informando que as aplicações tardias daqueles com cartões de residência permanente “são motivos razoáveis” para atrasos na aplicação ao esquema.   Fontes internas do Home Office afirmam que as orientações não foram “revertidas”, mas apenas “atualizadas” e tornadas mais claras.   Mas advogados da Bindmans, uma das 55 organizações que escreveram ao Home Office sobre os problemas causados pela mudança nas regras em agosto, disseram que as “novas orientações publicadas em 16 de janeiro marcam uma grande reversão na posição do governo em relação às aplicações tardias ao esquema de assentamento da UE”.   Silvana disse: “Estou muito feliz que estejam mudando as diretrizes e que essencialmente perceberam que foi um erro fazer isso com bons cidadãos que estão aqui há muito tempo e contribuem para a sociedade.”   No entanto, o grupo de campanha The 3 Million descreveu a mudança como uma vitória parcial, já que as orientações atualizadas não são tão explícitas quanto poderiam ser.   Em vez de afirmar que as aplicações tardias de cidadãos da UE com cartões de residência permanente são permitidas, o Home Office dá um exemplo complicado de alguém em tal situação.   “Estamos decepcionados que o Home Office ainda não aceita que ter um cartão de residência permanente da EEA em si é evidência suficiente de motivos razoáveis para uma aplicação tardia, e também espera que as pessoas implorem, se ajoelhem e mostrem arrependimento por não saberem”, disse a diretora executiva interina do the 3 million, Andreea Dumitrache. “Os políticos prometeram que os cidadãos da UE manteriam seus direitos após o Brexit. Este governo precisa assumir a responsabilidade pelas mudanças implementadas e mudar essa cultura de desconfiança no Home Office.”   Um porta-voz do Home Office disse: “Mais de dois anos se passaram desde o prazo principal para a aplicação ao esquema de assentamento da UE, que foi amplamente divulgado. De acordo com os acordos de direitos dos cidadãos, continuamos a aceitar e considerar aplicações tardias daqueles com motivos razoáveis para o atraso em sua aplicação.”   Separadamente, preocupações sobre o Home Office foram levantadas em relação à sua resposta a uma decisão da alta corte sobre o esquema de assentamento da UE.   A alta corte havia se posicionado ao lado do órgão estatutário criado para proteger os direitos dos cidadãos da UE, a Autoridade Independente de Monitoramento, que afirmava que era errado remover os direitos de emprego, residência e saúde daqueles com status de pré-assentado (para aqueles no Reino Unido por menos de cinco anos antes do Brexit) se eles tivessem esquecido de solicitar a atualização para o status de estabelecido quando estavam aptos.   Em resposta, o Home Office deu uma prorrogação de dois anos para aqueles com status de pré-assentado, acreditando que isso cobriria qualquer lacuna para aqueles que esqueceram de reaplicar.   Os ativistas afirmam que isso significa que empregadores, proprietários ou bancos podem interpretar essa extensão como um status temporário legalmente arriscado e remover os direitos de um indivíduo.   “Embora o Home Office tenha sido eficaz em muitos casos, alguns cidadãos enfrentam incertezas, afetando sua capacidade de viver, trabalhar e criar famílias no Reino Unido”, disse Miranda Biddle, diretora executiva da Autoridade Independente de Monitoramento.   Para saber mais detalhes sobre os direitos dos cidadãos EU

Se você está considerando mudar-se para Portugal, entender os diferentes tipos de vistos disponíveis é crucial. Para brasileiros, há uma série de opções, cada uma com requisitos e finalidades específicas. Vamos dar uma olhada nos vistos mais comuns e nas oportunidades que oferecem.   Visto de Turismo Para muitos brasileiros, o visto de turismo é a porta de entrada para Portugal. A boa notícia é que, segundo a Lei 90/2022, todos os vistos de turismo foram prorrogados até 31 de dezembro de 2023. Isso significa que, ao entrar em Portugal, você pode permanecer por até três meses sem a necessidade de solicitar uma extensão.   Visto D7 O visto D7 é direcionado a pessoas que vivem de renda passiva própria, trabalham remotamente ou exercem funções religiosas. Para obter esse visto, é necessário comprovar rendimentos superiores a 760€ para um adulto, com acréscimos para adultos e crianças adicionais.   Visto D4 (Estudo Superior ou Profissionalizante) Se seu objetivo é estudar em Portugal em um curso com duração superior a 12 meses, o visto D4 é a opção adequada.   Visto de Estudo Temporário Para cursos com duração inferior a 12 meses, como cursos de línguas estrangeiras, como português ou inglês, o visto de estudo temporário é a escolha apropriada.   Visto D1 de Trabalho Subordinado Para quem garantiu um emprego em Portugal antes mesmo de chegar, o visto D1 de trabalho subordinado é uma alternativa viável.   Visto D5 de Estudo por Troca de Visto de outro país da UE Direcionado a estudantes universitários ou participantes do programa Erasmus que desejam trocar seu visto de estudante de outro país da União Europeia por um visto de estudo em Portugal.   Visto D2 para Empreendedores ou Profissionais Técnicos Engenheiros, advogados e outros profissionais técnicos podem se qualificar para este visto, dependendo de uma oferta de trabalho não subordinada.   Visto D3 para Profissionais Altamente Qualificados Para profissionais com títulos de PhD ou doutorado e posições de alta qualificação, como CEO, DPO, DFO, este visto exige um emprego prévio ou promessa de emprego em Portugal.   Lembrando que em Portugal há uma diferenciação entre Visto e Autorização de Residência. O visto é para viagens, enquanto a autorização de residência é obtida após a chegada a Portugal.   Manifestação de Interesses: Uma das autorizações de residência mais usuais é a Manifestação de Interesses. Basicamente, qualquer pessoa de qualquer país (exceto Rússia) pode solicitar a legalização, desde que cumpra alguns requisitos, como entrada legal em Portugal, ausência de ficha criminal, trabalho (emprego ou autônomo) e local de residência.   O processo tem um prazo de 24 meses, após os quais é emitida uma autorização de residência válida por 02 anos, renovável por 03 anos, e com possibilidade de solicitar a nacionalidade após 05 anos da primeira autorização de residência.   Durante o processo de obtenção da autorização de residência, é possível viajar ao Brasil ou a outro país, desde que não se ausente por mais de 02 meses, e seu status será considerado como “Autorizado – Aguarda Autorização de Residência” por Portugal.   Investir tempo para compreender esses vistos pode facilitar muito o processo de mudança para Portugal. Certifique-se de verificar os requisitos específicos para cada visto e considere suas circunstâncias individuais antes de tomar uma decisão. Portugal tem suas portas abertas para muitas oportunidades, e a escolha do visto adequado pode abrir caminho para uma experiência gratificante no país.   Se você quiser saber mais sobre processos de vistos, entre em contato com a equipe LondonHelp4U.  

  O Visto Dourado de Portugal é um dos programas de residência por investimento mais populares do mundo. Desde sua criação em 2012, milhares de famílias se mudaram com sucesso para Portugal. Ao se inscrever, o investidor e sua família imediata têm direito a viajar para os 26 países do Espaço Schengen. O investimento pode abrir caminho para um passaporte português e residência na União Europeia. Permite a não residentes com €500 mil para investir por meio de um fundo aprovado a oportunidade de se qualificar para cidadania/residência em até 7 anos.   A grande maioria desses fundos historicamente foi investida em imóveis e isso teve o efeito infeliz de inflacionar os preços dos imóveis fora do alcance da população local. Devido a isso, como mencionado acima, o Programa de Visto Dourado de Portugal já é coisa do passado, desde final de junho de 2023. Novamente, até que uma nova lei atualizada seja publicada, as inscrições ainda serão aceitas para o programa atual de Visto Dourado e para uma variedade de fundos. Especialistas na área aconselham agir imediatamente para garantir seu lugar. Os detentores de visto são obrigados a passar em média 7 dias por ano em Portugal para se qualificarem para renovação e, eventualmente, cidadania. Como “residente de Visto Dourado” de Portugal, você terá acesso livre de visto à área de Schengen da União Europeia.   Uma vez que você se torna cidadão, pode viver e trabalhar em qualquer lugar da UE/EEE. Portugal é um país seguro e estável, com uma excelente qualidade de vida acessível, boas opções de saúde e educação, aeroportos bem conectados e um clima excelente na Europa continental.  A LondonHelp4U pode te ajudar com todo o processo de visto. Entre em contato conosco.