Leis e Imigração

Depois de discursos afiados e discordância de ambos lados, finalmente o Reino Unido e a UE chegaram a um acordo sobre o periodo de transição do Brexit.  Os cidadãos europeus que chegam ao Reino Unido durante a transição também terão os mesmos direitos dos 3 milhões que já residem no pais. O tratado estipula que o Reino Unido cumpra as regras do bloco até se separar por completo, no dia 31 de dezembro de 2020. Durante o período de transição, o país perderá o direito a voto dentro da união, o que contabilizou mais uma derrota para governo britânico. No contexto geral, o acordo foi considerado pelos negociadores Michel Barnier e David Davis “um passo decisivo no processo Brexit.” Apesar de algumas questões ainda ficaram de fora das negociações, como a fronteira da Irlanda do Norte. O acordo assinado ainda será apresentado aos líderes europeus nesta semana e logo em seguida ao Parlamento Europeu, para aprovar o tratado final do “brexit” antes de entrar em vigor. Saiba mais os principais termos do acordo anunciado em Bruxelas: O período de transição durará do dia Brexit de 29 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020 Os cidadãos da UE que chegam no Reino Unido entre este periodo terá os mesmos direitos e garantias que os que chegaram antes do Brexit. O mesmo se aplicará aos britânicos residentes na Europa. O Reino Unido poderá negociar, assinar e ratificar os seus próprios acordos comerciais durante o período de transição. O Reino Unido ainda será parte dos acordos comerciais da UE existentes com outros países. A Irlanda do Norte permanecerá efetivamente em partes do mercado único e da união na ausência de outras soluções para evitar uma fronteira difícil com a Irlanda.

Você sonha em morar no Reino Unido mas não tem idéia de como fazer isso? A LondonHelp4U recomenda estas principais dicas para quem quer morar no Reino Unido. Confira o passo a passo que todo imigrante deve saber antes do embarque! Preparado? Então bora lá! Tenha um plano Se você está planejando imigrar para o Reino Unido, precisa antes de tudo verificar as regras sobre como solicitar um visto no país. Oferecemos uma avaliação online gratuita para cada tipo de situação. Pesquise online Participe de grupos do facebook ou whatsapp de pessoas que já vivem na cidade que você está se mudando. Peça recomendações de telefonia, bancos, academias, bairros. Aprenda o básico da língua Aprenda o vocabulário básico em inglês antes de sair do país. O ideal é conhecer pelo menos uma pessoa que fale a língua e que possa te ajudar no inicio, mas caso não tenha, use o Youtube, há diversos canais com dicas de inglês. Guarde dinheiro Não adianta correr. É necessário juntar dinheiro. Faça uma lista com alguns itens que você obrigatoriamente terá que adquirir e tente calcular as despesas com base em orçamentos prévios como o aluguel, alimentação e transporte. Isto vai te guiar os custos iniciais e os custos futuros que você terá que pagar. Bagagem Não exagere você terá direito a levar poucos quilos na  mala, portanto, separe somente o necessário. Desapague! Separe algumas roupas para diferentes estações do ano e alguns itens pessoais que você gostaria de ter enquanto mora fora. Fotografias, algum objeto de valor sentimental, algum livro, etc. Documentos Leve uma pasta para separar seus documentos. Serão tantos e de tantos formatos que para a melhor solução é uma pasta daquelas com plástico, que você coloca as folhas separadas dentro. Fica organizado e fácil de achar o documento que você precisa em pouco tempo. Cuide do  passaporte! Nem precisa dizer para verificar a validade do passaporte, não é mesmo? Sempre guarde o seu passaporte em algum lugar seguro de sua casa e carregue com você somente uma cópia do seu documento. Telefones Faça  listas com telefones úteis: – Polícia – Ambulância – Bombeiros *Lembrando que a LondonHelp4U tem uma helpline 24 horas para assuntos de imigração. Pronto! Agora é embarcar e aproveitar esta nova etapa da sua vida! Caso você precise de mais informações sobre imigração e vistos sobre morar fora, entre em contato com a gente! A LondonHelp4U oferece um serviço completo de imigração para quem deseja aplicar para todo tipo de  visto. Somos uma empresa de imigração de 18 anos de experiência em vistos e cidadanias para o Reino Unido. Quer falar com a gente? Nos contate por e-mail info@londonhelp4u.co.uk .Tire suas dúvidas, marque uma consulta, torne processos burocráticos fáceis e rápidos com a ajuda da #LH4U.

O último documento divulgado pelo Home Office revelou a proposta do Reino Unido para  aqueles que chegam ao Reino Unido durante o período após Brexit: eles serão elegíveis para permanecerem no país. Isso significa, em tese, que a livre circulação de pessoas será efetivamente definida para continuar até o final de dois anos ou mais de transição. No entanto, há ainda discordâncias sobre o período de transição entre a UE e o governo britânico. A UE deseja que os cidadãos tenham exatamente os mesmos direitos que agora durante o período de transição. Já o Reino Unido afirma que os recém chegados não devem esperar os mesmos direitos que os europeus já residentes no país. O bloco europeu espera que o período de transição dure até 31 de dezembro de 2020. O Reino Unido discorda e afirma que deve durar cerca de dois anos a partir de março de 2019. Segundo o BBC, aqueles que chegam ao Reino Unido após 29 de março de 2019, o dia em que o Reino Unido deixa a UE, terá que se registrar com as autoridades britânicas se quiserem permanecer por mais de três meses. Eles serão autorizados a permanecer por cinco anos “trabalhando, estudando ou sendo auto-suficientes” para solicitar o visto indefinite leave to remain, a primeira parte do processo para adquirir o passaporte britânico. Os cidadãos da UE que viveram continuamente na UE por cinco anos até 29 de março de 2019 poderão candidatar-se para permanecer indefinidamente por meio do “settled status.” Os europeus que chegam após o dia do Brexit poderão trazer membros da família para o Reino Unido sob regras de livre circulação, durante o período de transição. Mas quando o período terminar, eles terão que cumprir as regras que atualmente se aplicam aos cidadãos britânicos que desejam trazer membros da família não-europeus, como o requisito de renda mínima. Desde julho de 2012, os cidadãos do Reino Unido e os residentes estabelecidos que se candidatam para trazer um parceiro que não seja da UE para o país devem ganhar pelo menos £18,600 por ano. O limite é maior quando inclui crianças. Quer saber mais sobre o Brexit? Francine Mendonça, fundadora da LondonHelp4U, e o advogado de imigração Humberto Ferrarini vão fazer uma sessão de Perguntas & Respostas AO VIVO no Facebook no dia 20/03 às 19h (Londres) – às 16h (Brasília) Envie suas perguntas sobre o Brexit e a situação dos europeus no Reino Unido na nossa seção de comentários.

Os ministros rejeitaram o aviso de suspender imediatamente a divulgação de dados confidenciais do paciente da NHS para o Home Office. Uma carta conjunta do Home Office e ministros de saúde ao presidente do Comitê de saúde revela que foi feito mais 1.297 pedidos de dados clínicos de pacientes, incluindo endereços domiciliares. A carta da ministra da imigração, Caroline Nokes, e o ministro da Saúde, James O’Shaughnessy, acusam os ministros de não darem “devido peso” à efetiva aplicação das leis de imigração da Grã-Bretanha quando eles convocaram em janeiro a suspensão imediata de a prática. A Dra. Sarah Wollaston, presidente do comitê de saúde, pediu a suspensão do memorando de entendimento (MoU) entre o Home Office e o NHS Digital depois de ouvir evidências de médicos e grupos de pacientes que imigrantes indocumentados, incluindo mulheres grávidas, tinham muito medo de ir para um médico por medo de que seus detalhes fossem passados ​​para a aplicação da imigração. Lucy Jones, dos Médicos do Mundo do Reino Unido, disse: “Na nossa clínica, vemos o impacto devastador da política de usar os registros dos pacientes do SNS para rastrear e prender os migrantes diariamente. Só nesta manhã, nossa equipe de clínicas conheceu urgentemente sobre o aumento das mulheres grávidas vulneráveis, muito assustado para ir às consultas de cuidados pré-natais. Embora a informação do paciente esteja sendo compartilhada, não podemos tranquilizá-los, a confidencialidade será respeitada “. Fonte: The Guardian

Vale a pena investir na validação de seu diploma e exercer sua profissão dentro do que a lei britânica exige, pois, os profissionais brasileiros são bem vistos na Europa por sua competência e dedicação. Primeiramente, na Inglaterra, cada profissão é regulamentada por um órgão próprio, que é  responsável pela validação de seu diploma brasileiro. Como existe uma variação considerável entre os cursos de qualificação profissional no Brasil e na Inglaterra, o primeiro passo será saber exatamente qual é a equivalência do seu curso brasileiro aqui. Para isso existe o NARIC (National Recognition Information Centre), uma agência governamental que presta consultoria a estrangeiros sobre como validar suas qualificações profissionais e acadêmicas aqui. A partir da análise de sua documentação, o NARIC pode fornecer um Statement of Comparability, atestando a equivalência de suas qualificações brasileiras, documento que não é obrigatório para revalidar seu diploma, mas que pode ser exigido por algumas instituições de ensino ou empregadores. O NARIC também pode emitir um documento mais completo chamado Career Path Report, que além da equivalência, fornece informações detalhadas sobre sua profissão e orientações para exercê-la na Inglaterra. Caso dispense a consultoria do NARIC por já saber a equivalência de seu diploma, você pode se dirigir diretamente ao órgão responsável por sua profissão. O pessoal da área de saúde pode obter informações no site do conselho responsável pela área na Inglaterra, que é o HCPC – Health and Care Professions Council. Se você é fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional, por exemplo, este é o órgão ao qual se dirigir. Quem não tem nacionalidade europeia e se formou em medicina fora do Reino Unido terá de fazer um exame chamado PLAB – Professional and Linguistics Assessment Boards, antes de praticar a medicina na Inglaterra. No site do GMC – General Medical Council, o Conselho Geral de Medicina britânico, você encontrará as informações necessárias para reconhecer suas qualificações e exercer sua profissão legalmente no país. E quanto aos dentistas brasileiros que tanto sucesso fazem na Europa? O órgão responsável pela validação do diploma é o GDC – General Dental Council, que equivale ao nosso CFO – Conselho Federal de Odontologia no Brasil. No site deles você encontrará as orientações para fazer o ORE – Overseas Registration Exam, obrigatório para quem quiser cuidar dos sorrisos britânicos mas não se formou no Reino Unido. O exame consiste em um teste escrito e um teste clínico, que não precisam ser feitos juntos. São permitidas quatro tentativas em cada teste; depois de passar no exame escrito, você terá até cinco anos para fazer a parte clínica. Fluência em inglês Para exercer sua profissão legalmente na Inglaterra, você precisará ter pleno domínio da língua inglesa. A não ser que você tenha o passaporte europeu, terá de comprovar sua fluência através do IELTS – International English Language Testing System. O exame do IELTS é composto de quatro segmentos: listening, reading, writing e speaking. Em cada um desses segmentos do exame, você receberá uma nota de 1 a 9. A média mínima exigida para revalidar diplomas brasileiros é 7, mas você não pode tirar menos de 6,5 em nenhuma das partes do exame. O comprovante do resultado do IELTS, que tem validade de 2 anos, será um dos documentos a apresentar na solicitação de validação do seu diploma brasileiro. Importante: todos documentos terão de ser traduzidos de português para inglês. Fonte: ELondres

Você sabia que é possível casar sem estar presente na própria cerimônia? O casamento por procuração é uma prática cada vez mais comum, e a legislação brasileira permite esse tipo de casamento, mesmo sem a ausência de um dos noivos ou mesmo de ambos. Na impossibilidade de comparecimento de um ou ambos os noivos no local e data da realização da cerimônia do casamento civil, ele poderá ser celebrado mediante a presença de procuradores estabelecidos pelos noivos por procuração pública feita em cartório, outorgando poderes especiais ao mandatário, para receber em nome do outorgante, o outro contraente em casamento. Esta procuração poderá ser realizada em qualquer cartório, porém deve ser feita exclusivamente com este fim específico e tem validade máxima de 90 dias. LondonHelp4U recomenda que seja feita uma procuração pública dando direito à pessoa indicada somente exercer o ato do casamento. A procuração deve ser feita pelo Consulado Brasileiro no caso do cônjuge brasileiro. O cônjuge estrangeiro que não tem cidadania brasileira deverá realizar a procuração em um dos notários públicos espalhados no Reino Unido. O Consulado Brasileiro oferece uma lista onde você poderá escolher o notário público mais próximo. Temos a parceria com o escritório Simon, Nadal, Jahn & Menegat Advocacia em Porto Alegre que oferece todo auxilio para aqueles que residem no Brasil. O escritório tem os profissionais qualificados e atua nas áreas de direito civil, empresarial, trabalhista e tributário e entrega uma assessoria jurídica eficaz e de excelência. Para mais informações em Londres, entre em contato com a CartorioHelp4U. O CartorioHelp4U faz parte do grupo do LondonHelp4U.