Leis e Imigração

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Leis e Imigração, Notícias Variadas

LEGAL MINUTE: post-election news on Brexit and immigration

Brexit: MPs back Boris Johnson’s plan to leave EU on 31 January. From BBC. * Boris Johnson will attempt to mark his election promise to “get Brexit done” by writing into law that the UK will leave the EU in 2020 and will not extend the transition period. From The Guardian. * As an EU migrant, I’m worried I no longer have a role to play in Boris Johnson’s Brexit Britain. From Independent. * Boris Johnson has plans to create a new immigration system, separate from the Home Office, but experts have warned it could mean the government’s hostile environment policies will be expanded. From Metro. * Boris Johnson will attempt to write into law that the UK will leave the EU in 2020 to block further attempts to extend the transition period. A Downing Street source told The Guardian: “Our manifesto made clear that we will not extend the implementation period and the new withdrawal agreement bill will legally prohibit government agreeing to any extension.” From The Week. * A slew of laws proposed by Boris Johnson’s new Tory government have been announced by the Queen in parliament. The prime minister’s list of proposed new laws was revealed after he led the Conservatives to their biggest general election victory since 1987. From Sky News.

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MINUTO LEGAL: semana de votação em UK

Um segundo referendo sobre o Brexit está rapidamente se tornando a única opção para romper o impasse se uma grande maioria não for vencida nas próximas eleições, de acordo com um novo relatório da University College London. As informações são de iNews. * Conheça alguns dos eleitores que trocaram de partido antes das eleições gerais de 12 de dezembro. As informações são de BBC. * Os planos de migração trabalhista e conservadora “piorariam os trabalhadores do NHS”. A alegação surgiu a partir da informação de que quase um em cada quatro funcionários do hospital nasceu no exterior. As informações são de The Guardian. * Como os estudantes europeus serão afetados pelo Brexit? Apesar de muitos esforços das universidades para informar e apoiar cada um de seus alunos, é comum o senso de incerteza em torno do assunto. As informações são de Pie News.

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LEGAL MINUTE: UK election week

A second Brexit referendum is quickly becoming the only option to break the deadlock if a strong majority is not won in the upcoming election, according a new report by University College London. From iNews. * Meet some of voters who have switched allegiances ahead of the 12 December general election. From BBC. * Both Labour and Tory migration plans ‘would worsen NHS staffing’. The claim came as it emerged almost one in four hospital staff were born abroad. From The Guardian. * How European students will be affected by Brexit? Despite many universities efforts to inform and support each of their students, a sense of uncertainty surrounding the subject is all too familiar. From Pie News.

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LEGAL MINUTE: elections, Brexit and immigration

The UK’s departure from the EU would in fact be the starting date for a huge negotiation. From The Guardian. * All migrants deserve support – not just the ‘good’ ones – Furaha Asani. Because I’m an academic, my possible deportation has caused outrage. But there are thousands of others in my position. From The Guardian. * ‘A dizzying maze’: how the UK immigration system is geared to reject. From The Guardian. * EU settled status for family members of dual nationals. A new enquiry about the rules on settled status for EU citizens and their families after Brexit. From Free Movement. * More than 250 British entrepreneurs have signed an open letter urging the next government to roll out a string of reforms to help the UK’s startup sector. The appeal, dubbed the Startup Manifesto, called for a reform of the visa system so that startups can attract the best talent without the barrier of bureaucracy. From City AM. * Conservatives, Liberal Democrats, Greens, the Brexit party and Plaid Cymru in the run-up to the 2019 UK general election. What are their policies on immigration? From The Guardian. * US prefers no-deal Brexit according to documents obtained by Labour. From The Guardian.

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MINUTO LEGAL: campanha para eleições e notícias sobre imigração

Imigrantes obrigados a esperar meses pelo visto no Reino Unido, apesar de pagar £ 800 por prioridade. O Home Office foi acusado de incompetência na entrega do serviço rápido a empresas privadas. As informações são de The Guardian. * Como a imigração se tornou a questão política mais tóxica da Grã-Bretanha. Ao longo de 20 anos, o debate sobre a liberdade de movimento ficou distorcido por uma narrativa hostil. As informações são de The Guardian. * O Brexit custará ao NHS £ 60m adicionais por ano para recrutar médicos e enfermeiros do exterior, afirma o partido Liberal Democrata. As informações são de Independent. * O partido Conservador estabeleceu planos para um sistema de imigração “igualado” após o Brexit, como Jeremy Corbyn disse que ainda esperava uma “grande quantidade” de liberdade  movimento de pessoas da UE para o Reino Unido. As informações são de BBC. * Corbyn defende benefícios da imigração e disse que haverá uma “grande quantidade” de liberdade de circulação depois que o Reino Unido deixar a UE. Espera-se que o partido Trabalhista estabeleça sua política sobre o assunto. As informações são de BBC.

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LEGAL MINUTE: election campaign and immigration news

Migrants forced to wait months for UK visa despite paying £800 for priority. The Home Office has been accused of incompetence after handing the fast-track service to private firms. From The Guardian. * How immigration became Britain’s most toxic political issue. Over 20 years, the debate about freedom of movement has become skewed by a hostile narrative. From The Guardian. * Brexit will cost NHS additional £60m a year to recruit doctors and nurses from abroad, Liberal Democrats claim. From Independent. * The Conservatives have set out plans for an “equal” immigration system after Brexit as Jeremy Corbyn said he still expected a “great deal” of movement of people from the EU to the UK. From BBC. * Corbyn defends benefits of immigration. Jeremy Corbyn has said that there will be a “great deal” of freedom of movement after the UK leaves the EU, with Labour expected to set out its policy on the issue. From BBC.

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MINUTO LEGAL: eleições, Brexit e imigração

A saída do Reino Unido da UE seria de fato a data de início de uma enorme negociação. As informações são de The Guardian. * Todos os migrantes merecem apoio – não apenas os ‘bons’ – Furaha Asani. Por ser acadêmica, minha possível deportação causou indignação. Mas existem milhares de outros na minha posição. As informações são de The Guardian. * ‘Um labirinto estonteante’: como o sistema de imigração do Reino Unido é preparado para rejeitar. As informações são de The Guardian. * EU Settled Status para familiares de pessoas com dupla cidadania. Um novo questionamento sobre as regras do Settled Status para os cidadãos da UE e suas famílias após o Brexit. As informações são de Free Movement. * Mais de 250 empresários britânicos assinaram uma carta aberta pedindo ao próximo governo que implemente uma série de reformas para ajudar o setor de startups do Reino Unido. O apelo, chamado de Manifesto de Startup, pede uma reforma do sistema de vistos para que as startups pudessem atrair os melhores talentos sem burocracia. As informações são de City AM. * Conservatives, Liberal Democrats, Greens, the Brexit party and Plaid Cymru na preparação para as eleições gerais de 2019 no Reino Unido. Quais são as suas políticas sobre imigração? As informações são de The Guardian. * EUA preferem Brexit sem acordo, conforme mostra documentos obtidos pelo partido Trabalhista. As informações são de The Guardian.

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MINUTO LEGAL: imigração, Brexit e eleições

Cidadãos da UE podem enfrentar deportação após o Brexit se perderem o prazo de inscrição. As informação são de Independent. * Um ex-assessor de Boris Johnson está enfrentando pedidos para desistir da candidatura ao parlamento depois que ele fez comentários sobre imigrantes trazendo germes e HIV para o Reino Unido. As informações são de Metro. * “Como o governo está usando crianças como minha filha como peões em seu jogo destrutivo do Brexit”. As informações são de Independent. * Mais de 1.200 acadêmicos assinaram uma carta em protesto ao Home Office sobre o caso “angustiante” de uma pesquisadora que deve deixar o Reino Unido. Seu pedido de permanência por tempo indeterminado foi negado devido ao tempo que ela passou no exterior. As informações são de BBC. * Falando no College of Europe, Tusk disse que ouviu no mundo todo, especificamente nos países que já fizeram parte do império britânico, que o Brexit deixaria o Reino Unido como um “estranho, um jogador de segunda categoria”. As informações são de The Guardian. * 10 das mais ultrajantes cartas de recusa do Home Office. Todas são reais, comunicadas em cartas oficiais do governo, por recusar um visto, asilo ou duvidar de algum aspecto do caso do requerente. As informações são de Free Movement. * Boris Johnson divulgou planos para vistos pela metade do preço e processos preferenciais de imigração para médicos e enfermeiros que desejam trabalhar no Reino Unido, mas enfrentou pedidos para isentá-los da sobretaxa de saúde. As informações são de The Guardian. Imagem: FreePik.com

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Cidadania Portuguesa e a convolação

Você sabia que a nacionalidade portuguesa adquirida através dos avós, não pode ser transferida para filhos ou cônjuge? Conheça agora a convolação e entenda como aplicar. Existem duas maneiras de adquirir a cidadania portuguesa, por atribuição ou naturalização. A diferença é que o processo por atribuição é para filhos de portugueses, enquanto a naturalização é quando o aplicante é neto de cidadão português. É fato que, se você adquiriu sua cidadania portuguesa por naturalização, através do artigo 6.4 da Lei da Nacionalidade de Portugal, ou seja, pelos seus avós portugueses, você NÃO PODE transferir esta nacionalidade para sua família. Existe um processo chamado convolação que permite que a cidadania por naturalização seja convertida para atribuição e só assim permite que a nacionalidade seja transmitida através do matrimônio e para as futuras gerações. convolar verbo transitivo indireto mudar (de opinião, de sentimento, de partido etc.). “c. para a dissidência” transitivo indireto JURÍDICO (TERMO) mudar (de estado civil ou de foro). “c. para outro foro” Convolar siginifica – basicamente – mudar! Neste caso, o aplicante modifica sua naturalização para uma nacionalidade de origem, passando assim a ter a cidadania por atribuição e o direito de transmitir este status para filhos e cônjuge. Para fazer a convolação, o aplicante deve esperar o processo de naturalização ser finalizado pelas autoridades portuguesas e então começar o processo de alteração. Depois disso, o caminho está aberto para a aplicação da cidadania da família. A LondonHelp4u, junto com o CartórioHelp4u, realiza este processo em parceria com advogados em Portugual e diversos clientes e suas famílias já estão com passaporte portugês em mãos. LondonHelp4U Há 18 anos a Londonhelp4U ajuda imigrantes em aplicações de vistos e cidadanias. Nossa equipe especialista gerencia cada detalhe do seu caso para garantir que a aplicação tenha grandes chances de sucesso. Se você deseja mais informações ou quer marcar uma consulta, entre em contato conosco: UK 020 7636 8500, Brasil (11) 3283 0906, HelpLineUK 24h + 44 78 91764830 ou por e-mail: info@londonhelp4u.co.uk * Texto originalmente publicado na revista Brasil na Mão. Imagem: FreePik.com

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