Brasileiro que quer tentar a sorte mas não tem emprego certo no país poderá entrar com visto de procura de trabalho.
Talvez pela facilidade com relação à língua, brasileiro é figurinha fácil em Portugal. E, pelo jeito, esse cenário pode se intensificar. É que quem quer sair do Brasil em direção às terras lusitanas poderá procurar trabalho de forma legal.
Atualmente, o número de brasileiros que vivem em situação regular por lá bateu recorde em 2022: são 252 mil. O levantamento, feito pelo jornal português Diário de Notícias, levou em conta os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), responsável pelo setor de imigração do país europeu.
Antes da medida, os brasileiros já não precisavam de visto para entrar em Portugal, devido às regras de entrada nos países europeus do Espaço Schengen. Por outro lado, poderiam ter a sua entrada negada pela falta de documentos, como os do seguro-viagem e passagem de volta.
Com a medida, cidadãos desses países não vão precisar mais comprovar:
- a passagem de volta – salvo quando solicitarem visto de residência;
- seguro-viagem;
- meios de subsistência.
- os membros do CPLP também não serão mais obrigados a se apresentarem presencialmente para requerimento de visto.
Antes da medida, os brasileiros já não precisavam de visto para entrar em Portugal, devido às regras de entrada nos países europeus do Espaço Schengen. Por outro lado, poderiam ter a sua entrada negada pela falta de documentos, como os do seguro-viagem e passagem de volta.
Há uma nova redação para a Lei dos Estrangeiros, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional português.
Ou seja, o brasileiro que quer tentar a sorte mas nem tem emprego certo por lá, poderá, na prática, entrar com visto de procura de trabalho.
As alterações foram publicadas no Diário Oficial Português no dia 25 de agosto. E entraram em vigor 30 dias depois, portanto, já é possível solicitar o visto ainda em território de origem ou da sua residência legal, junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal, antes mesmo da chegada em território português.
Se esse visto for aprovado, que permite uma entrada em Portugal durante a vigência do documento, a pessoa poderá ficar no país por um período de 120 dias, prorrogável por mais 60.
O interessado precisa comprovar que tem recursos para pagar passagem aérea para o retorno ao país de origem. E se ele conseguir uma vaga no mercado de trabalho português, poderá requerer a concessão da autorização de residência, formalizando assim sua permanência no país europeu.
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